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Amanda Naomi Mizoguchi
São Paulo (SP)
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Amanda Naomi Mizoguchi
Artigo ·
há 11 anos
Possibilidade de configuração de grupo econômico na esfera cível - requisitos autorizadores
A caracterização de grupo econômico para afetação do patrimônio das demais empresas desse grupo, segundo a Lei de Sociedades Anônimas, exige a celebração de um contrato solene entre as empresas, a...
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Amanda Naomi Mizoguchi
Artigo ·
há 11 anos
Informações obrigatórias para recolhimento de custas judiciais - Provimento CG nº 33/2013
A Constituição Federal , em seu artigo 145 , inciso II , dispõe que os Entes Federativos poderão instituir taxas, em razão da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e...
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Amanda Naomi Mizoguchi
Artigo ·
há 11 anos
Teoria geral dos títulos de crédito: Origem histórica, definição e características essenciais
1. ORIGEM HISTÓRICA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Da necessidade de facilitar as operações envolvendo créditos, ou até mesmo promessas futuras de pagamento começaram os pequenos instrumentos e as pequenas...
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